Política de Privacidade

Este documento descreve como o escritório Máximo de Souza & Coriolano Advogados trata dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados a partir deste site é o escritório Máximo de Souza & Coriolano Advogados, com sede na Praça Rui Barbosa, 162, 1º e 2º andares, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.685-050.

O escritório atua como controlador no que se refere ao conteúdo institucional do site e como operador quanto aos dados que recebe no contexto da prestação de serviços advocatícios contratados por seus clientes.

Quais dados coletamos

Este site é majoritariamente institucional e não possui formulários, login, área de cliente, ferramentas de analytics, pixels de rastreamento ou compartilhamento publicitário. Os dados pessoais tratados se limitam ao seguinte:

• Dados de navegação técnicos mantidos temporariamente pela infraestrutura do site (endereço IP, tipo de navegador, data e hora do acesso), utilizados exclusivamente para garantir segurança, estabilidade e funcionamento.
• Dados que você nos envia voluntariamente ao clicar nos canais de contato disponibilizados — e-mail (contato@msalaw.com.br), telefone (24) 2243-9483 e WhatsApp — como seu nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem.

Não coletamos dados sensíveis pelo site. Caso, no contato inicial, você compartilhe espontaneamente informações sensíveis (de saúde, financeiras, processuais, entre outras), elas serão tratadas com a estrita confidencialidade exigida pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/94) e pela LGPD.

Para que usamos seus dados

• Responder às mensagens e solicitações de contato encaminhadas a nós.
• Avaliar a possibilidade de prestação de serviços advocatícios e formalizar eventual contratação.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB.
• Manter a segurança e o bom funcionamento do site.

Bases legais

O tratamento dos seus dados se apoia, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Legítimo interesse do escritório para segurança do site e gestão da relação com você (art. 7º, IX).
• Consentimento, quando aplicável (art. 7º, I).

Compartilhamento de dados

Os seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins publicitários. Poderemos compartilhar dados estritamente quando necessário:

• Com provedores de infraestrutura, hospedagem e comunicação contratados pelo escritório, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança.
• Com autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou ato regulatório.
• No contexto da prestação de serviços advocatícios, sempre observado o sigilo profissional e o seu interesse.

Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e às obrigações legais aplicáveis, inclusive prazos de guarda documental do advogado e prazos prescricionais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade, observados segredo comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso a sistemas e o dever de sigilo profissional que rege toda a equipe do escritório.

Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.